Publicações

Dificuldades financeiras e responsabilidade penal por ausência de repasse de ICMS

• 25 de Março de 2022

Recebi uma notificação do CIRA. Como devo proceder?

• 22 de Fevereiro de 2022

Procuradoria-Geral da República quer antecipar a apuração de crimes de sonegação

• 25 de Janeiro de 2022

Quando a utilização de uma tese tributária pode gerar um processo criminal?

• 18 de Janeiro de 2022

Posso ser processado por sonegação após ter deixado de ser sócio da empresa?

• 11 de Janeiro de 2022

Quando o empresário pode ser preso por sonegação?

• 04 de Janeiro de 2022

Implicações criminais da "meia nota"

• 28 de Dezembro de 2021

Reflexos penais da medida provisória do contribuinte legal

• 04 de Janeiro de 2022